O Direito Administrativo clássico e a supervalorização do princípio da legalidade são frutos da visão liberal de Estado, que via nas ações positivas da Administração riscos à atuação ...

E aqui entram importantes reflexões do direito administrativo sancionador, na intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Considerando que não há diferenças ontológicas ...

Em visita ao Brasil, Marcelo Rebelo de Souza será homenageado pela Universidade Federal de Pernambuco, nesta segunda (17) ...

Diretoria da Faculdade de Direito manteve afastamento do professor Alysson Mascaro por mais 120 dias; processo tem prazo de 90 dias para ser finalizado. Entre dezembro e janeiro, g1 ouviu alunos e ex- ...

Alysson Mascaro também é acusado por estudantes de assédio moral; ele já declarou que sofre perseguição, e defesa diz ...

'Na prática, as principais atualizações do novo decreto dizem respeito à criação de novas infrações e à imposição de ...

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) anunciou, por meio de edital publicado na edição desta quarta-feira, 12, do ...