A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem ...

As sociedades anônimas são frequentemente utilizadas por startups devido à facilidade na definição da distinção entre ...

O policial militar é equiparado a consumidor em casos de acidente com arma de fogo defeituosa, independentemente de a compra ...

A crise financeira enfrentada pela empresa não é excludente de culpabilidade no caso de sonegação de ICMS, crime contra a ...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta sexta-feira (28/2), a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ...

O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou um pedido de modulação e manteve sua decisão do último ano que invalidou a cobrança do Imposto de Transmissão ...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para condenação de uma empresa ...

Uma concessionária de rodovia terá que ressarcir seguradora por acidente causado com animal em via que administra. O ...

A existência de um contrato de antecipação de taxas não impede a execução de penhora determinada pela Justiça para o pagamento de uma ação de cobrança ...

As Organizações Sociais (OS), nas contratações de terceiros, devem seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ...

A Emenda Constitucional 132/2023, embora muito elogiada pelos legisladores, pelo Executivo e parte dos tributaristas, trouxe ...