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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa do ramo de ...

Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no ...

No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um passo fundamental para a democratização do país: a conquista do ...

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As sociedades anônimas são frequentemente utilizadas por startups devido à facilidade na definição da distinção entre ...

O policial militar é equiparado a consumidor em casos de acidente com arma de fogo defeituosa, independentemente de a compra ...

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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para condenação de uma empresa ...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta sexta-feira (28/2), a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ...

Uma concessionária de rodovia terá de ressarcir seguradora por acidente causado com animal em via que administra. O ...