A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta sexta-feira (28/2), a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ...

A existência de um contrato de antecipação de taxas não impede a execução de penhora determinada pela Justiça para o pagamento de uma ação de cobrança ...

As Organizações Sociais (OS), nas contratações de terceiros, devem seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ...

A política partidária perde boas oportunidades de fomentar debates públicos eficazes para aperfeiçoar a rede de direitos com ...

A controvérsia sobre o requerimento direto de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Ministério Público e pela ...

Hiperdemocracia A fusão entre a realidade virtual e o mundo real não cria uma hiperrealidade. Existe uma nítida distinção ...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para condenação de uma empresa ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade ...

Deputados federais do Partido Republicano inventaram uma nova modalidade de recurso contra decisões judiciais desfavoráveis ...

A alteração promovida pela Lei nº 14.133/2021 relativamente à singularidade para contratações por inexigibilidade instaurou ...

Uma concessionária de rodovia terá que ressarcir seguradora por acidente causado com animal em via que administra. O ...

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no ...